Instituição de Moeda Eletrônica: O que é e qual a diferença para um banco?

Uma instituição de Moeda Eletrônica (EMI) é uma das formas mais comuns de startups e “fintechs” conseguirem autorização para prestar serviços financeiros.

A internet fez com que se multiplicassem as empresas que oferecem contas digitais sem que estas possuam uma licença bancária completa. Uma Instituição de Moeda Eletrônica é a forma mais comum de se constituir uma empresa com funções similares a um banco e oferecer um produto parecido, ainda que diferente em sua composição.

Abaixo vamos explicar o que é uma instituição de Moeda Eletrônica (EMI) e quais as diferenças entre este modelo e um banco com licença completa.

Além disso, vamos listar as vantagens e desvantagens de abrir conta em cada tipo de instituição para que você possa escolher qual o melhor modelo para o seu caso.

O que é uma Instituição de Moeda Eletrônica (EMI)

Instituição de Moeda Eletrônica, também chamado de Instituição de Pagamento ou Emissor de Moeda Eletrônica, como o modelo é conhecido no Brasil, é um tipo de empresa com licença para fornecer serviços financeiros em contas especiais.

Instituições de Moeda Eletrônica ou EMI (sigla internacional para Eletronic Money Institution) são empresas que gerenciam fundos depositados previamente pelos clientes.

Estes recursos podem ser movimentados em um sistema de débito em estilo pré-pago. O cliente movimenta apenas os valores que depositou. Com uma conta aberta em uma Instituição de Moeda Eletrônica ele não pode solicitar empréstimo ou manter o saldo negativo.

Apesar de ter funções bancárias similares e poder fornecer cartões para pagamento, carteiras com saldo virtual e até dados bancários internacionais, uma EMI não é um banco.

Uma instituição emissora de moeda eletrônica atua no mercado como uma alternativa aos bancos por ser mais ágil e mais flexível no processo de abertura de conta.

O nome EMI se aplica a todas as empresas que têm autorização para prestar serviços financeiros como fazer transferência eletrônica e armazenamento virtual de dinheiro.

Sem uma licença bancária para operar elas estão sujeitas a regulamentações menos rigorosas e têm menos obrigações juntos aos órgãos fiscais do país, mas podem ser uma alternativa bastante útil para quem precisa de poucos recursos bancários.

Empresas internacionais que atual como EMI

Algumas empresas que atuam como Instituições de Moeda Eletrônica são extremamente populares na internet. Entre as mais conhecidas podemos citar:

• Wise (antiga TrasferWise)
• Revolut
• Payoneer
• PayPal
• Google Pay
• Apple Pay

Emissores de Moeda Eletrônica no Brasil

No Brasil, o Banco Central define como Instituições de Pagamento (IP) as empresas que atuam na movimentação de recursos financeiros. Dentro desta classificação estão, entre outros modelos de atividades, os emissores de moeda eletrônica.

Entre as Instituições de Pagamento mais populares entre usuários brasileiros, destacamos:

• Nubank
• PicPay
• Mercado Pago
• PagSeguro

O que é um banco

Banco, por definição, é uma instituição financeira que faz a custódia dos recursos depositados por seus clientes e utiliza este dinheiro para fazer empréstimos a outros, cobrando juros no processo.

Uma das principais diferenças entre um banco e uma EMI é que os bancos podem emprestar dinheiro a seus clientes e podem permitir que as contas abertas fiquem com saldo negativo. Já uma conta mantida numa EMI só pode movimentar os valores que foram ali depositados.

Além disso, para uma instituição ser regulamentada e atuar como um banco é necessário obter uma licença junto ao órgão regulador do país onde atua. Para conseguir a autorização completa, uma instituição precisa ter capital da ordem dos milhões de dólares, muito superior ao exigido para se começar a operar como EMI.

A licença bancária também exige que os bancos produzam relatórios rigorosos de suas atividades e mantenham altas as taxas de liquidez de seus ativos.

Estas obrigações fazem com que os bancos tenham estrutura robusta, que dá segurança aos clientes. Isto também costuma fazer com que eles se tornem instituições mais conservadoras, com maiores exigências nas documentações para autorizar a abertura de uma conta.

Bancos digitais na Europa

Alguns dos melhores bancos digitais da Europa são instituições com licença bancária completa. Entre os bancos que oferecem contas com saldo em euros os maiores destaques são:

• Banco N26, com sede na Alemanha
• Bunq, com sede nos Países Baixos
• Moey!, com sede em Portugal

Melhores bancos digitais do Brasil

A cada ano entram no mercado novos bancos digitais no Brasil para desafiar as grandes instituições. Estes bancos já dividem com elas uma fatia considerável do mercado. Bons exemplos são:

• C6 Bank
• Banco Inter
• Banco Neon

Quais as vantagens de uma Instituição de Moeda Eletrônica?

Instituições de Moeda Eletrônica são mais flexíveis do que os bancos. Como estão sujeitas a regulamentações menos rígidas, têm um processo de abertura de conta mais rápido e simples, exigindo menos documentos.

A licença para abrir uma EMI é obtida de forma muito mais barata. Isto permite que mais empresas entrem no mercado, o que gera maior competição e reduz os custos para o consumidor final.

Quais as vantagens de abrir uma conta em um banco?

Os recursos depositados pelos clientes em um banco são, por lei, resguardados por um Fundo de Proteção de depósitos.

Na Europa os bancos precisam garantir valores de até €100.000 para a conta de cada cliente no país onde são registrados em caso de insolvência da instituição.

No Brasil, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) protege depósitos em até R$250.000 associado a cada CPF de cliente nas instituições credenciadas.

Nas EMI os valores são garantidos pelos termos de serviço da empresa e outras formas próprias, aplicadas por cada instituição, mas sem regulamentação externa quanto a isto.